1. Introdução
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos VougaGourmet, através do website vougagourmet.pt.
1.2 O website vougagourmet.pt é gerido pela empresa Nuno Coutinho, sediada em Sever do Vouga.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) “ VougaGourmet” – Os produtos comercializados no website vougagourmet.pt;
b) “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website vougagourmet.pt;
1.4 A utilização do website vougagourmet.pt e a compra de produtos VougaGourmet pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. Registo no Website
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website vougagourmet.pt. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. Os Produtos VougaGourmet
3.1 O website vougagourmet.pt é dirigido a todos os Utilizadores que pretendam adquirir produtos VougaGourmet, a partir de sua casa ou local de trabalho, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 A VougaGourmet reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website vougagourmet.pt.
3.3 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em vougagourmet.pt ou nas páginas oficiais dos Produtores/Fabricantes.
3.4 Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A VougaGourmet não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso website, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Por esta razão, recomendamos que leia sempre a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.
4. Fazer encomendas no website
4.1 Para encomendar em vougagourmet.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online VougaGourmet.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da VougaGourmet nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, “Número de Telefone” e o “Número de Identificação Fiscal” (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada indicada no processo de compra.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em vougagourmet.pt, bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A VougaGourmet reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes condições:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer das opções de pagamento disponíveis no website vougagourmet.pt;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. Preços
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website vougagourmet.pt são isentos de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entregue pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega de encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A VougaGourmet reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a VougaGourmet ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. Métodos de pagamento
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de Transferência Bancária ou MB Way.
6.2 A VougaGourmet não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. Custos de Envio
7.1 Os envios para Portugal têm um custo associado mediante a localidade e volume da encomenda, portanto é calculado no momento da encomenda.
7.2 Para outro país que não Portugal, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar o pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
8. Entrega
8.1 A VougaGourmet procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega pelo Utilizador.
8.2 Os nossos serviços de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 3 – 5 dias úteis de acordo com o produto encomendado. A capacidade de resposta da VougaGourmet dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade de stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 A VougaGourmet informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, documentada com fotografias, através do e-mail info@vougagourmet.pt e caso concorde, a VougaGourmet procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da data da encomenda, por favor envie um e-mail para info@vougagourmet.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a VougaGourmet não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. Direito de Livre Resolução
9.1 O utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sidos utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail info@vougagourmet.pt.
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a VougaGourmet analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5 Caso os produtos devolvidos apresentem sinais de utilização, a VougaGourmet reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6 O utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a VougaGourmet não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a VougaGourmet não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do email info@vougagourmet.pt.
10. Cancelamentos e Devoluções
10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail info@vougagourmet.pt antes do seu envio.
10.2 Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procedermos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
10.3 Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.4 A VougaGourmet não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro produto disponível no website, ficando a seu cargo todos os custos relativos ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail info@vougagourmet.pt, enviando fotografias comprovativas.
10.7 Assim que rececionarmos o seu e-mail, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, no termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela VougaGourmet.
11. Qualidade
A VougaGourmet não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto apresentado em vougagourmet.pt encontram-se em cada página do produto.
A VougaGourmet fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website vougagourmet.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
12. Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a VougaGourmet procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do e-mail info@vougagourmet.pt.
13. Garantia e Serviço Após a Venda
Os produtos VougaGourmet beneficiam a garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
14. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A VougaGourmet não garante o funcionamento ininterrupto do website vougagourmet.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A VougaGourmet não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a VougaGourmet, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A VougaGourmet não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
15. Modificação dos Termos e Condições
A VougaGourmet reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os Utilizadores notificados mediante a publicação no website vougagourmet.pt dos Termos e Condições modificados.
16. Tratamento de Dados Pessoais
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela VougaGourmet no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website vougagourmet.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. Prova de Arquivo
Os registos informáticos, mantidos pela VougaGourmet em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a VougaGourmet e o Utilizador.
18. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
19. Resolução de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudas os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Vale do Ave/ Tribunal Arbitral www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) www.ciab.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
20. Livro Eletrónico
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, www.livroreclamacoes.pt
21. Validade de Promoções
21.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.